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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 14:01

Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada

Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 18:42

Empresa é condenada por fragmento de animal em lata de ervilha

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:21

A Construção do Mínimo Existencial Social: O reconhecimento dos Direitos Sociais como indissociáveis da Dignidade da Pessoa Humana

Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:09

Você sabia? Instituições de Longa Permanência para Idosos podem usar a LGPD para proteger seus tutelados

da pessoa idosa não se restringe ao atendimento das necessidades básicas mais imediatas, mas envolve
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:10

Classe média odiada, e aí?

a não apenas suprir suas necessidades de sobrevivência como também a permitir-se formas variadas de
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:05

Notas à Conduta Delituosa de Redução a Condição Análoga à de Escravo

A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:59

Empresa que controlava ida de trabalhador ao banheiro é condenada em R$ 10 mil

Além de contar com apenas 5 minutos para fazer suas necessidades, o interessado era obrigado, a
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:33

Do Descabimento da Prisão Civil do Inventariante pelo inadimplemento da verba alimentar por parte do Espólio: Algumas Considerações Jurisprudenciais

, compreendendo, inclusive, além dos próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 11:03

Deficientes têm direito a 5% das vagas em concursos para cartórios

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2024 - 10:20

Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo

, permitindo ajustes conforme as necessidades dos casos. Esta reforma permite uma defesa mais
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 16:43

Delitos Cibernéticos: implicações da Lei nº 12.737/12

com o advento da Lei n.º 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:01

Servidora pública grávida não pode ser exonerada de função comissionada

proteger o bebê, conferindo à mãe as condições indispensáveis para o seu sustento e suas necessidades básicas.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:20

A crise das Instituições e o direito à participação política no acesso à justiça

não atende mais as necessidades do povo. Para além de crise de representação se discute a
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:30

DF terá que indenizar por afogamento na Casa Abrigo

suas necessidades fisiológicas, a menos que levasse todos os seus filhos para o banheiro
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 12:00

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 09:40

Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria

Com a fixação da tese, os recursos especiais e agravos em recurso especial com a mesma controvérsia
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 16:06

PEC da Reforma Tributária traz conquistas e pontos de atenção para os setores de cultura, economia criativa e entretenimento

inserção da produção cultural no conjunto das atividades especiais no texto-base como avanços, mas destaca aspectos que precisam ser aperfeiçoados.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:36

Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça

especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos tribunais de origem ou no STJ.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:14

Terceira Seção revisará tese sobre extinção de punibilidade pelo cumprimento da pena sem pagamento da multa

Para o julgamento, foram afetados os Recursos Especiais 1.785.861 e 1.785.383, sob relatoria do
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2017 - 09:32

Admitido pedido de uniformização sobre sentença trabalhista como início de prova previdenciária

Especiais Federais (TNU) que admitiu que a anotação da Carteira de Trabalho decorrente de sentença

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 9849

Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio manteve, por unanimidade, sentença que

Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e

da pessoa idosa não se restringe ao atendimento das necessidades básicas mais imediatas, mas envolve

a não apenas suprir suas necessidades de sobrevivência como também a permitir-se formas variadas de

A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências

Além de contar com apenas 5 minutos para fazer suas necessidades, o interessado era obrigado, a

, compreendendo, inclusive, além dos próprios alimentos, a satisfação de outras necessidades tidas como essenciais para a vida em sociedade.

As pessoas com deficiência continuarão com o direito, conforme previsto em lei, de concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos com deficiência, que totalizarão 5% das vagas oferecidas em edital para concurso público para cartórios.

, permitindo ajustes conforme as necessidades dos casos. Esta reforma permite uma defesa mais

com o advento da Lei n.º 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para

proteger o bebê, conferindo à mãe as condições indispensáveis para o seu sustento e suas necessidades básicas.

não atende mais as necessidades do povo. Para além de crise de representação se discute a

suas necessidades fisiológicas, a menos que levasse todos os seus filhos para o banheiro

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e

Com a fixação da tese, os recursos especiais e agravos em recurso especial com a mesma controvérsia

inserção da produção cultural no conjunto das atividades especiais no texto-base como avanços, mas destaca aspectos que precisam ser aperfeiçoados.

especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos tribunais de origem ou no STJ.

Para o julgamento, foram afetados os Recursos Especiais 1.785.861 e 1.785.383, sob relatoria do

Especiais Federais (TNU) que admitiu que a anotação da Carteira de Trabalho decorrente de sentença

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e